IBASE:Cotas Raciais: um direito

Cristina Lopes*

Há sete anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foram pioneiras na adoção de cotas raciais e sociais para o preenchimento de parte das vagas da graduação. De lá pra cá, muito se questionou: melhorar as escolas públicas não seria uma forma de corrigir as desigualdades no acesso à educação superior? Esse tipo de medida provoca queda na qualidade do ensino? Cria preconceito e discriminação racial?

A identidade nacional brasileira tem sido construída sob o mito da democracia racial. O que seria esse mito? A idéia de nação de que todas as raças viveriam em harmonia, sem conflitos ou segregações, diferente do que ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos e na África do Sul, leva a crer que a ascensão social de afrodescendentes não é limitada por barreira racial, fazendo com que as reivindicações de movimentos sociais e políticas públicas específicas pareçam absurdas.

Disparidades

No entanto, se analisarmos dados relativos à educação e saúde públicas, perceberemos que negros(as) têm atendimento diferenciado e pior. Nos atendimentos realizados pelo SUS, as mulheres negras (pretas e pardas) recebem menos anestesia no parto normal do que as brancas; estudantes negros(as) têm rendimento escolar inferior ao de alunos(as) brancos(as), não importando a renda familiar ou escolaridade de pais e mães, pois são afetados(as) por diversos mecanismos de discriminação racial na escola (desde as relações entre colegas e professor-aluno, até o material didático e as práticas pedagógicas aplicadas). No mercado de trabalho não é diferente. Pessoas negras com a mesma escolaridade, desempenhando as mesmas funções, recebem menos do que colegas de trabalho brancos. Em outras palavras, esses exemplos são reflexos do que chamamos de racismo estrutural, presente nas percepções e ações cotidianas das pessoas e, conseqüentemente, nas instituições nas quais elas atuam.

A luta por educação de qualidade para a população afrodescendente já é antiga por parte de organizações do movimento negro e de outras entidades que atuam na luta anti-racista. As cotas raciais são uma modalidade de ação afirmativa que têm como objetivo minimizar os efeitos discriminatórios sobre um segmento específico da população. Devem ser percebidas como um direito, e não como algo que busca ajudar estudantes não-capacitados(as) a entrar nas universidades. Esse argumento caiu por terra após análises de diferentes universidades brasileiras terem constatado que o rendimento de cotistas, na maioria dos cursos, é igual ou melhor do que de alunos(as) não-cotistas. Outro fator que precisa ser ressaltado é que estudantes têm que passar na primeira fase do concurso para, só na fase seguinte, concorrerem como cotistas. A melhoria do sistema público de ensino é fundamental, mas não podemos propor que, por mais 10 ou 15 anos, jovens negros(as) sejam prejudicados(as).

Os grandes meios de comunicação também têm sua parcela de responsabilidade, pois tratam a questão das cotas de forma parcial, mostrando, quase categoricamente, apenas motivos para sermos contrários(as) a elas. A divulgação de diferentes opiniões é o que garante uma difusão democrática e ética da informação. Podemos observar que muitos(as) jovens em debates sobre cotas raciais se opõem a tal política mais por repetição dos argumentos que ouvem e lêem na grande mídia do que por acreditarem, de fato, na ineficiência da política.

As cotas – especialmente as raciais – são uma conquista de diversos setores da sociedade civil organizada, especialmente dos movimentos de pré-vestibulares comunitários e de entidades do movimento negro. A sociedade civil organizada tem demonstrado seu descontentamento com a possibilidade de suspensão das cotas raciais em atos públicos, como os que aconteceram em maio de 2009> na Uerj – organizado por coletivos e organizações de jovens negros e negras –, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a participação de alunos(as) e professores(as) do Educafro, ou como o protesto de representantes do Movimento dos Sem Universidade, em Brasília, que “encenou” uma batida policial. Essas atividades são nítidas demonstrações do apoio da sociedade à política de cotas. Mais recentemente destaca-se a campanha “Afirme-se”, organizada pela ONG Omi-Dùdú com apoio do Fundo Bradil de Direitos Humanos e várias outras instituições.

O Supremo Tribunal Federal também ouviu, entre os dias 3 e 5 de março de 2010, vários setores do governo e da sociedade civil apresentar argumentos a favor e contra as cotas raciais a fim de obter mais dados para julgar a constitucionalidade das cotas na Universidade de Brasília – que deve orientar decisões em processos similares, caso venham a existir, para outras universidades brasileiras.

O racismo está presente em nossa sociedade e não podemos responsabilizar as cotas pelo surgimento ou estímulo de conflitos raciais. As cotas têm um papel que vai além da promoção do ingresso de uma população específica à universidade. Elas suscitam o debate sobre a questão racial no Brasil como temos visto ultimamente em diversos setores (governo, academia, sociedade civil em geral). Questionam a diversidade nas instituições de ensino, fundamentais para a formação dos indivíduos. Fazem refletir sobre o passado escravocrata e suas heranças que geram grosseiras disparidades entre brancos(as) e negros(as) no país. Convidam a repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica, mas não menos necessária.

*Pesquisadora do Ibase

BRASIL ECONÔMICO:Mentiras no currículo

 

O Projeto de Lei nº 6561/09, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece pena de dois meses a dois anos de detenção para quem inserir informações falsas no currículo para satisfazer interesse pessoal, causar danos a terceiros ou habilitar alguém a obter cargo, emprego ou qualquer outra vantagem.

Essa é uma prática mais comum do que se imagina. No ano passado, até a ministra Dilma Rousseff, candidata a presidente da República, foi acusada de ter lustrado o currículo com título acadêmico que não detém.

Nada grave como o caso de Antonio Romero Lago. Condenado como mandante de assassinato no Rio Grande do Sul em 1944, falsificou identidade e currículo, fez carreira no Ministério da Justiça e chegou a ser chefe da Censura Federal no governo militar, cargo que lhe dava o poder discricionário de proibir a exibição de qualquer filme no País. Aliás, seu nome verdadeiro era Hermelindo Ramirez Godoy.

Segundo levantamento do britânico Financial Times, uma em cada três pessoas adota a tática de fraudar currículo para se tornar mais competitiva.

Conduzida pela Control Risks Group, a pesquisa acompanhou 10 mil programas de seleção e concluiu que 34% dos candidatos mentiram no histórico profissional, enquanto 32% forjaram dados acadêmicos. Entre os flagrados, 40% buscavam cargos executivos.

Candidatos a emprego devem expressar nos currículos, de forma incisiva, sua titulação, competências, habilidades e conquistas. Há quem goste de inflar sua experiência ou certas aptidões, mas essa é uma estratégia de risco.

Mesmo que passe pela fase de seleção via currículo, poderá ser desmascarado durante a entrevista. Um dos exemplos mais comuns é o candidato colocar no currículo que tem inglês fluente, quando na realidade seu nível de domínio é apenas avançado.

Em boa parte das empresas ele será submetido a um teste e poderá passar por um vexame. Pior: poderá ser testado na prática, em um conference call, e perder o emprego.

As empresas têm mecanismos para filtrar os melhores currículos, analisando a experiência anterior do candidato, cargos que ocupou, trabalhos e projetos de que participou e as vivências que julgam relevantes.

Mentir é contraproducente, pois as empresas têm como checar as informações, muitas vezes consultando os empregadores anteriores do candidato.

É preciso saber dosar o marketing pessoal, ou seja, valorizar o que fez de importante na vida profissional e aptidões como capacidade de liderar, de se comunicar ou de ter visão estratégica do negócio. Mas o currículo deve ser coerente. Não há como dizer que tem capacidade de liderança se nunca chefiou uma equipe.

Um erro comum é elencar participações em uma enxurrada de palestras, encontros ou congressos que nada têm a ver com a vaga que se pretende conquistar. Ou querer que uma viagem de uma semana a passeio com a família em Orlando seja entendida como experiência internacional.

Esses truques aumentam o número de páginas, mas não influenciam quem vai contratar. Inflar currículo, com fraude ou informações irrelevantes, é dar tiro no pé.

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Marcelo Mariaca é presidente da Mariaca e professor da Brazilian Business School

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Renato Teixeira – Amanheceu, peguei a viola

Supremo nega novo pedido de Daniel Dantas para afastar juiz

Diante da negativa do tribunal, o banqueiro recorreu ao Supremo, que também negou o pedido. O ministro Eros Grau afirmou, em sua decisão, que as informações apresentadas no recurso, como já havia entendido o STJ, não comprovam a parcialidade do juiz.

viaSupremo nega novo pedido de Daniel Dantas para afastar juiz.

TERRA MAGAZINE: O ano em que o serviço público fará contato com os cidadãos

Daniel Annenberg
De São Paulo

Tenho certeza que todo mundo concorda comigo que seria muito bom receber um “torpedo” no celular ou uma ligação de um funcionário da Prefeitura ou do Governo do Estado nos lembrando que precisamos renovar a nossa Carteira de Motorista ou que nossa Carteira de Identidade já está pronta.

Também tenho certeza que muita gente gostaria de receber informações sobre atividades culturais, esportivas e de lazer coordenadas ou realizadas pelo Poder Público e outras informações importantes sobre quais serviços podemos executar via meios eletrônicos, quais podemos dar encaminhamentos por telefone ou mesmo em quais podemos utilizar os serviços dos Correios.

Até mesmo lembranças sobre pagamentos de contas a vencer para aqueles mais desavisados e que não conseguem se lembrar de nada seria uma informação útil.

Assim como tenho certeza que todos que escrevem um e-mail ou uma carta com sugestões e/ou reclamações ou ainda que tenham feito um telefonema para algum Órgão ou Entidade público, tem todo interesse em receber informações sobre aquilo que foi solicitado.

Para mim, todos os itens citados acima, se devidamente esclarecidos pelo Poder Público, estão relacionados a uma questão que o Poder Público em geral não consegue realizar: ser pró-ativo na relação com os cidadãos.

(Na iniciativa privada, em geral, chamam este tópico de “CRM ” Customer Relationship Manager – traduzido por Sistema de Relacionamento com o Cliente”).

A área pública tem a tendência de ser basicamente reativa as demandas dos cidadãos e não tem pró-atividade.

Já tratei em outra coluna ( “O Direito à Informação” – no dia 29/9/09) sobre como o Poder Público deveria lidar com a questão de padronizar e democratizar o acesso das informações aos cidadãos.

Porém, nesta coluna estou falando de algo um pouco diferente: não é só sobre as Informações aos Cidadãos, mas também sobre um passo adiante, que é manter um relacionamento com o cidadão, entendendo as suas necessidades, as suas carências, as suas dúvidas, e o que ele precisa em termos de retorno e de contato com o Poder Público para poder viver com mais qualidade de vida e com menos burocracia.

Os órgãos públicos, algumas vezes, parecem ter ojeriza ao relacionamento com os cidadãos. Parece que preferem falar com o próprio “umbigo” do que com aqueles que, em última instância, são os verdadeiros “donos do serviço público”, os cidadãos.

Consideram que qualquer sugestão, crítica ou reclamação é ruim e não se utilizam destas informações para poder melhorar o serviço. Consideram os cidadãos “inimigos” e não aliados.

Por exemplo, com as ferramentas de informática existentes atualmente é possível ter um estreito relacionamento com o cidadão, não exigindo que ele traga novamente documentos que já trouxe ou mesmo pedindo informações que o próprio poder público já possui.

Também é possível mostrar aos cidadãos que eles podem agendar dia e hora para realizar determinados serviços públicos. Ou mesmo lembrá-lo deste agendamento e de outras informações importantes através de um “torpedo” ou SMS.

Tive recentemente uma apresentação muito interessante sobre como funciona o relacionamento entre os cidadãos e a Prefeitura de Nova York. É fantástico e deixa qualquer um de boca aberta.

O Prefeito de lá consegue ter informações sobre todas as demandas dos cidadãos, organizadas territorialmente e por pessoa. Consegue também ter indicadores de desempenho na resolução das solicitações dos cidadãos, sobre a produtividade dos funcionários, sobre os prazos médios de execução dos serviços, sobre a avaliação dos cidadãos a respeito da Prefeitura e principalmente consegue ter as informações que quiser, de forma gerencial, sobre qualquer item da Prefeitura.

E isso não é porque a Prefeitura de Nova York tem mais recursos que as Prefeituras e os Governos Estaduais brasileiros. É lógico que existem mais recursos lá do que aqui. Mas, o principal é que é possível implementar algo semelhante por aqui e sem que tenhamos custos tão altos.

O principal é termos clareza que responder às demandas da população é fundamental e que ter informação (e principalmente informação gerencial) é essencial nos dias de hoje para administrar bem um órgão público. Afinal, informação é poder.

Tive uma experiência muito interessante quando era Superintendente do Poupatempo. Lá, tínhamos o compromisso de responder a todas as demandas da população, fosse através de telefone, e-mail ou presencialmente. Mesmo quando a resposta era negativa. E colocávamos prazos para que isso ocorresse.

Quando o cidadão deixava o telefone de contato, algumas vezes, eu gostava de ligar para o cidadão para dar o retorno a respeito da solicitação dele.

Uma vez ao fazer isso, o cidadão não acreditou que era eu (Superintendente do Poupatempo) que estava ligando para ele. O cidadão achou que era brincadeira e desligou o telefone na minha cara. Liguei de novo algumas vezes e na quarta tentativa consegui falar.

O cidadão me explicou que nunca, nenhum representante de órgão público algum, tinha retornado alguma ligação ou solicitação dele. E que achava que era um trote quando falei que era o Superintendente do Poupatempo.

Aliás, através das respostas que enviávamos para quem tinha solicitado alguma informação do Poupatempo, percebíamos a carência dos cidadãos. Alguns deles escreviam ou ligavam para nós novamente apenas para agradecer e dizer que apenas dando retorno ao contato que ele tinha feito, já mostrávamos o que era tratar o cidadão com respeito.

O que eu quero dizer com isso é que a área pública não tem o costume de tentar estreitar o relacionamento com o cidadão e de dar retorno às solicitações.

Espero que um dia os gestores públicos e os políticos consigam perceber que dar retorno aos cidadãos é um ótimo negócio e que um cidadão que se sente bem atendido é um cidadão que, com quase toda certeza, vai avaliar bem aquela gestão.

Isso é meio caminho andado para que a população continue apoiando fortemente quem estiver à frente daquele órgão ou entidade pública.

Daniel Annenberg é administrador público e consultor. Trabalhou no Poupatempo de sua criação até 2006: superintendente durante 7 anos e assessor por 2. Atualmente é sócio-diretor da Res Publica Consultoria em Qualidade & Serviços Públicos.

 

FONTE: TERRA MAGAZINE