IBASE:Cotas Raciais: um direito

Cristina Lopes*

Há sete anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foram pioneiras na adoção de cotas raciais e sociais para o preenchimento de parte das vagas da graduação. De lá pra cá, muito se questionou: melhorar as escolas públicas não seria uma forma de corrigir as desigualdades no acesso à educação superior? Esse tipo de medida provoca queda na qualidade do ensino? Cria preconceito e discriminação racial?

A identidade nacional brasileira tem sido construída sob o mito da democracia racial. O que seria esse mito? A idéia de nação de que todas as raças viveriam em harmonia, sem conflitos ou segregações, diferente do que ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos e na África do Sul, leva a crer que a ascensão social de afrodescendentes não é limitada por barreira racial, fazendo com que as reivindicações de movimentos sociais e políticas públicas específicas pareçam absurdas.

Disparidades

No entanto, se analisarmos dados relativos à educação e saúde públicas, perceberemos que negros(as) têm atendimento diferenciado e pior. Nos atendimentos realizados pelo SUS, as mulheres negras (pretas e pardas) recebem menos anestesia no parto normal do que as brancas; estudantes negros(as) têm rendimento escolar inferior ao de alunos(as) brancos(as), não importando a renda familiar ou escolaridade de pais e mães, pois são afetados(as) por diversos mecanismos de discriminação racial na escola (desde as relações entre colegas e professor-aluno, até o material didático e as práticas pedagógicas aplicadas). No mercado de trabalho não é diferente. Pessoas negras com a mesma escolaridade, desempenhando as mesmas funções, recebem menos do que colegas de trabalho brancos. Em outras palavras, esses exemplos são reflexos do que chamamos de racismo estrutural, presente nas percepções e ações cotidianas das pessoas e, conseqüentemente, nas instituições nas quais elas atuam.

A luta por educação de qualidade para a população afrodescendente já é antiga por parte de organizações do movimento negro e de outras entidades que atuam na luta anti-racista. As cotas raciais são uma modalidade de ação afirmativa que têm como objetivo minimizar os efeitos discriminatórios sobre um segmento específico da população. Devem ser percebidas como um direito, e não como algo que busca ajudar estudantes não-capacitados(as) a entrar nas universidades. Esse argumento caiu por terra após análises de diferentes universidades brasileiras terem constatado que o rendimento de cotistas, na maioria dos cursos, é igual ou melhor do que de alunos(as) não-cotistas. Outro fator que precisa ser ressaltado é que estudantes têm que passar na primeira fase do concurso para, só na fase seguinte, concorrerem como cotistas. A melhoria do sistema público de ensino é fundamental, mas não podemos propor que, por mais 10 ou 15 anos, jovens negros(as) sejam prejudicados(as).

Os grandes meios de comunicação também têm sua parcela de responsabilidade, pois tratam a questão das cotas de forma parcial, mostrando, quase categoricamente, apenas motivos para sermos contrários(as) a elas. A divulgação de diferentes opiniões é o que garante uma difusão democrática e ética da informação. Podemos observar que muitos(as) jovens em debates sobre cotas raciais se opõem a tal política mais por repetição dos argumentos que ouvem e lêem na grande mídia do que por acreditarem, de fato, na ineficiência da política.

As cotas – especialmente as raciais – são uma conquista de diversos setores da sociedade civil organizada, especialmente dos movimentos de pré-vestibulares comunitários e de entidades do movimento negro. A sociedade civil organizada tem demonstrado seu descontentamento com a possibilidade de suspensão das cotas raciais em atos públicos, como os que aconteceram em maio de 2009> na Uerj – organizado por coletivos e organizações de jovens negros e negras –, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a participação de alunos(as) e professores(as) do Educafro, ou como o protesto de representantes do Movimento dos Sem Universidade, em Brasília, que “encenou” uma batida policial. Essas atividades são nítidas demonstrações do apoio da sociedade à política de cotas. Mais recentemente destaca-se a campanha “Afirme-se”, organizada pela ONG Omi-Dùdú com apoio do Fundo Bradil de Direitos Humanos e várias outras instituições.

O Supremo Tribunal Federal também ouviu, entre os dias 3 e 5 de março de 2010, vários setores do governo e da sociedade civil apresentar argumentos a favor e contra as cotas raciais a fim de obter mais dados para julgar a constitucionalidade das cotas na Universidade de Brasília – que deve orientar decisões em processos similares, caso venham a existir, para outras universidades brasileiras.

O racismo está presente em nossa sociedade e não podemos responsabilizar as cotas pelo surgimento ou estímulo de conflitos raciais. As cotas têm um papel que vai além da promoção do ingresso de uma população específica à universidade. Elas suscitam o debate sobre a questão racial no Brasil como temos visto ultimamente em diversos setores (governo, academia, sociedade civil em geral). Questionam a diversidade nas instituições de ensino, fundamentais para a formação dos indivíduos. Fazem refletir sobre o passado escravocrata e suas heranças que geram grosseiras disparidades entre brancos(as) e negros(as) no país. Convidam a repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica, mas não menos necessária.

*Pesquisadora do Ibase