JOSÉ DIRCEU: Banda larga na agenda

  27/05/10 07:22 | José Dirceu – Advogado e Ex-Ministro da Casa Civil

O principal mérito do Plano Nacional de Banda Larga – que tem investimentos de R$ 13 bilhões e cujo objetivo é ampliar em 27 milhões os acessos à internet até 2014 – é ter colocado o tema na agenda de prioridades do país.

Banda larga é a infraestrutura do futuro e assim vem sendo tratada nos países desenvolvidos e nos demais países em desenvolvimento. O Brasil não podia mais adiar essa discussão.

O que o governo Lula apresentou à sociedade foram diretrizes e metas de um plano em construção. A implantação sairá da mesa de negociações de governo, operadoras, provedores de internet, indústria e sociedade civil.

Na pauta, estão em debate a infraestrutura, as metas de atendimento e os mecanismos para que sejam atingidas – desoneração fiscal, linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uso dos recursos de fundos setoriais e política industrial.

Há ainda a política de desenvolvimento de conteúdos, especialmente de educação, saúde e serviços.

A insistência de alguns segmentos em centrar a discussão na reativação da Telebrás mostra uma visão distorcida.

A Telebrás é peça importante, pois com o backbone de fibras ópticas o governo terá condições de ampliar a infraestrutura e criar competição na oferta de capacidade de rede (links), baixando os preços. Mas não vai haver competição com a iniciativa privada na oferta do serviço à população.

Bombardear, como faz a oposição, a reativação da Telebrás, que também cuidará da rede intragov federal, é um desserviço ao desenvolvimento da banda larga no país, pois sem a estatal reduz-se a infraestrutura de fibras à disposição da iniciativa privada.

Afinal, o backbone a ser gerido pela Telebrás, com as fibras da Eletronorte, de Furnas, da Petrobras e da Eletronet, que foram devolvidas pela Justiça à Eletrobras, terá 31 mil quilômetros que não podem ficar improdutivos.

Alegar que há interesse em reestatizar o setor é diversionismo. Todos sabem, a começar pelos controladores e executivos das teles, que sem as concessionárias, sem as operadoras antigas e novas, não é possível construir o PNBL, tarefa que terá a participação também dos pequenos provedores de internet espalhados pelo país – atores importantes pela sua capilaridade e modelo de negócio focado nas pequenas cidades.

Portanto, é hora de sentar à mesa e iniciar as negociações, com espírito de colaboração e vontade de construir consensos, onde todos ganham, mas também cedem.

As concessionárias e demais operadoras que disputam esse mercado vão ter que buscar novas soluções e modelos de negócios para ofertar o acesso de banda larga a preços acessíveis. Não basta pedirem desoneração fiscal.

A indústria nacional necessita ganhar competitividade, para se beneficiar das medidas propostas. E o governo vai ter que dar a contrapartida ao esforço da iniciativa privada, com desoneração fiscal, uso dos fundos públicos e linhas de financiamento.

Para ser um jogo de ganha-ganha, a construção do PNBL tem que ser um projeto de todos.

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José Dirceu é advogado e ex-ministro da Casa Civil

FONTE:BRASIL ECONÔMICO